Publisher's Synopsis
A ausência de seguro é entendida como a ausência de um contrato de seguro. Melhor ainda, a falta de cobertura do prejuízo devido à inexistência de um acordo de seguro que cubra o risco. Compreendida desta forma, é uma realidade preocupante na zona CIMA. É preocupante na medida em que é prejudicial para toda a economia em geral e para os cidadãos comunitários em particular.O Código CIMA e a legislação interna previram soluções para esta situação. No entanto, até agora têm sido insuficientes e insatisfatórios. Este documento propõe, por conseguinte, dar um modesto contributo para esta situação, tanto no contexto do seguro obrigatório e das situações não seguráveis, por um lado, como no contexto do seguro facultativo.
