Publisher's Synopsis
INTRODUÇÃO
1.1. A CADH COMO UMA CONSTITUIÇÃO TRANSNACIONAL E A FUNÇÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA
1.2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL
1.3. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS INTERAMERICANOS PARTE 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO, OS ESTADOS, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA LATINA E A REELEIÇÃO
2.1. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO
2.1.1. Disposições convencionais
2.1.2. Jurisprudência interamericana
2.1.3. Inferências da jurisprudência
2.2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DA AMÉRICA LATINA: MERCOSUL, UNASUL E CELAC
2.2.1. Mercosul
2.2.2. UNASUL
2.2.4. Inferências
2.3. O DIÁLOGO COM OS ESTADOS SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.3.1. Estados que permitem a reeleição indefinida
2.3.2. Estados que vedam mais de uma reeleição subsequente
2.3.3. Estados que vedam apenas a reeleição imediata ou subsequente
2.3.4. Estados que vedam a reeleição em si PARTE 3 - OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E A REELEIÇÃO
3.1. O SISTEMA ONU
3.2. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
3.3. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Artigo 23. Direitos políticos.
PARTE 4 - O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E A REELEIÇÃO
4.1. TRATADOS E TRATADO EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
4.2. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
4.3. OBSERVAÇÕES
PARTE 5 - O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
5.1. O SISTEMA AFRICANO
5.2. A UNIÃO AFRICANA E A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
5.3. A COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
CONCLUSÕES
