Protecção Dos Depositantes Em Dificuldades Bancárias

Em 2016 e 2017, dois bancos congoleses entraram em processo de recuperação judicial. Esta situação catastrófica resultou na indisponibilidade dos activos dos depositantes no sistema bancário congolês. Os procedimentos de liquidação bancária na República Democrática do Congo levam geralmente décadas e os depositantes sofrem o destino da falta de um fundo de garantia de depósitos. Este estudo levou-nos a examinar a protecção concedida aos depositantes no sistema francês e europeu. Esta protecção, para além dos simples fundos de garantia de depósito, é antes de mais proporcionada por textos jurídicos muito mais protectores. Foi por isso que tivemos de procurar directivas e regulamentos europeus, bem como outros textos internos de direito francês, a fim de encontrar elementos que possam contribuir para a melhoria do sistema bancário congolês. Também analisámos o tratamento das dificuldades que alguns bancos europeus tiveram recentemente para avaliar a eficácia dos textos jurídicos, bem como a protecção reservada aos depositantes.