Publisher's Synopsis
O Inquérito Policial Militar (IPM) é o principal instrumento de investigação destinado à apuração de infrações penais militares, exercendo um papel indispensável na preservação da ordem e disciplina no ambiente castrense. Regulamentado pelo Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.002/1969), o IPM busca reunir elementos de prova quanto a materialidade e a autoria dos crimes militares, funcionando como etapa prévia e essencial para a eventual propositura da ação penal militar pelo Ministério Público Militar. Sua importância está diretamente relacionada às peculiaridades das infrações cometidas no âmbito das instituições militares, que envolvem uma dinâmica própria, marcada pela hierarquia e disciplina. Conduzido por oficiais da corporação, observa ritos específicos que diferem do inquérito policial comum, visando atender às necessidades operacionais e institucionais do ambiente militar e se amoldar a uma estrutura hierarquizada e com um elevado grau de coesão interna, o que pode dificultar a obtenção de provas.
