Publisher's Synopsis
A situação e as escolhas econômicas impõem limites a efetividade das políticas afirmativas. Ações afirmativas de direitos sociais sem economia bem-sucedida e sem escolhas eficazes não se sustentam.Através das contribuições da Análise Econômica do Direito (AED) pode-se estudar as limitações de recursos, das necessárias escolhas econômicas, e da administração sobre recursos escassos e os possíveis reflexos na efetivação de diretos sociais.Estuda a relação entre o desenvolvimento econômico e a regulação econômica na efetivação da defesa do indivíduo frente ao homo economicus e da efetividade e sustentabilidade econômica de ações afirmativas de implantação de direitos sociais.Está dividido em três partes. O primeiro capítulo trata dos aspectos gerais sobre direitos sociais, intervenção no domínio econômico e regulação. A segunda trata sobre a Análise Econômica do Direito e arrecadação. A terceira parte, de direitos sociais e escolhas econômicas, teorias econômicas de desenvolvimento e uma análise exemplificativa sobre a Previdência Social.
