Publisher's Synopsis
Este é o código penal da República Democrática Popular da Argélia. Este código é largamente inspirado no código penal francês (le code penal). O código foi emitido em 1966, mas alterado várias vezes para incluir novas penas e sanções, especialmente delitos relacionados com o Terrorismo e o financiamento do Terrorismo. O código é composto por 468 artigos e dividido em 4 livros, incluindo penas por delitos, delitos e pequenos delitos. O tradutor misturou entre duas técnicas de tradução, a primeira é tradução literal e a segunda é tradução equivalente. A segunda foi adoptada em alguns artigos quando a tradução literal poderia alterar o significado real. A equivalência foi aplicada para colmatar a lacuna entre dois sistemas judiciais e jurídicos, nomeadamente o sistema francês e o anglo-saxónico. Esta lei através de várias emendas colocou ênfase na repressão de certos crimes como a discriminação, o tráfico de órgãos e o tráfico de seres humanos, a fim de respeitar os princípios e o espírito do Direito Internacional.
