Publisher's Synopsis
O objetivo do presente estudo é discutir acerca do tema feminicídio perante o ordenamento jurídico penal pátrios, bem como salientar as características do poder punitivo estatal e fazer uma breve reflexão acerca da Lei 13.104 de 2015, que inseriu e tipificou o feminicídio no ordenamento jurídico pátrio. Para a construção do presente artigo a metodologia utilizada foi a qualitativa exploratória, baseado em doutrinas que trouxessem a baila o referido tema. Desta forma, em um primeiro momento serão trazidas a definição e as características de violência doméstica. Em seguida serão discutidos quais os mecanismos existentes no ordenamento jurídico pátrio que fornecem proteção a mulher e por derradeiro serão descritos os aspectos relacionados ao feminicídio bem como suas consequências para o agressor.
