Publisher's Synopsis
DIREITO E SAÚDE MENTALà luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, de acordo com o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.015 de 16 de março de 2015) e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146 de 06 de julho de 2015)2a edição revista, atualizada e ampliada em junho de 2019.A questão da saúde mental é de alta complexidade, pois envolve aspectos médicos, psicológicos, políticos, sociológicos, filosóficos, éticos e jurídicos. Este livro, a partir de um estudo sistemático, visa possibilitar a compreensão e solução dos problemas jurídicos relativos à saúde mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolução histórica da legislação; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; espécies, requisitos e finalidade das internações; institucionalização; CAPS, Residências Terapêuticas e auxílio-reabilitação psicossocial; imputabilidade penal e medidas de segurança; curatela e interdição; psiquiatria e planos de saúde; benefício de prestação continuada. Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador caráter transdisciplinar, indispensável por isso não apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que estão envolvidos com o problema dos transtornos mentais (médicos, psicólogos, enfermeiros, cuidadores, usuários do sistema e seus familiares).
