Complex Litigaton

Complex Litigaton Conceito E Tratamento Nos Eua, No Brasil E No Novo Cpc

Paperback (20 Apr 2015)

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Publisher's Synopsis

Vivemos em um pais no qual o Direito Material tem sido utilizado pelos governos - de todos os partidos - como pouco mais do que propaganda. A ineficiencia do processo transparece em toda a realidade nacional e atinge, evidentemente, o governo, como veremos na presente obra, mas e especialmente sensivel nas chamadas demandas complexas ("Complex Litigations"). O atendimento adequado as demandas complexas caracteriza um moderno e eficiente Estado Democratico de Direito, como os EUA. O grau de ineficiencia na prestacao jurisdicional brasileira em demandas de massa no CPC/73, pensado em um modelo absolutamente individualista e inadequado ao Estado Social Contemporaneo, inaugurado em 1919 (!), demonstra o abismo entre a realidade constitucional e a legislacao processual vigente, ao menos ate 17/03/2016. A presente obra busca tracar os pressupostos do tratamento das lides complexas no novo CPC, na legislacao brasileira pertinente as demandas coletivas, no Projeto de Codigo de Demandas Coletivas e nos EUA.

Book information

ISBN: 9781511823234
Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
Imprint: Createspace Independent Publishing Platform
Pub date:
Weight: -1g