Publisher's Synopsis
Há mais de uma década que as prisões congolesas são vítimas frequentes de fugas de prisioneiros. Este fenómeno, que se tornou corrente nas nossas prisões, põe em causa a inviolabilidade e a inviolabilidade das decisões judiciais e põe em causa a autoridade do Estado e a credibilidade da justiça e dos serviços prisionais congoleses. Nesta perspetiva, as fugas são um dos problemas com que se confrontam atualmente a justiça e os serviços penitenciários congoleses, uma vez que os números das fugas têm vindo a galopar desde a espetacular fuga em massa de 17 de maio de 2017. Paradoxalmente, a jurisprudência sobre a repressão das fugas de prisioneiros é muito escassa em relação ao número de casos registados. Consequentemente, existe uma ineficácia pragmática na punição da infração em análise. Por conseguinte, interrogámo-nos sobre o porquê desta ineficácia pragmática na punição do crime em questão e sobre o que poderia ser feito para evitar as fugas.
