Publisher's Synopsis
Alterações significativas na Constituição se dão através da interpretação dos Tribunais e Cortes Constitucionais e não pela via formalmente prevista para tanto. É nesse contexto que se insere o fenômeno da mutação constitucional. Comumente difundido como uma modificação no sentido, no significado e no alcance da norma a despeito da inalterabilidade de seu texto, tal conceito não consegue explicitar de forma satisfatória os mais variados casos enumerados pela doutrina como hipóteses de mutação constitucional. Tal insatisfação se dá pela complexidade fática e jurídica que o fenômeno da mutação envolve. Nem toda mudança interpretativa dos Tribunais corresponde a complexidade de uma mutação. Desta feita, analisa-se a necessária diferenciação entre a interpretação e o fenômeno da mutação constitucional diante do Princípio da Separação dos Poderes e o seu papel representativo na dinâmica democrática.
