Publisher's Synopsis
O sistema penitenciário brasileiro tem como principal objetivo auxiliar os detentos em sua ressocialização. Neste intuito, a lei de execução penal assegura a estes a assistência à educação, pois compreender ser esta uma via para a ascensão socioeconomicamente. O objetivo geral desta pesquisa é explicar, dentro da Lei de execução Penal, a importância da assistência à educação para os apenados. Os objetivos específicos são: 1) Compreender os problemas de segurança pública no Brasil; 2) Entender a relação entre o direito à educação e a lei de execução penal brasileira e 3) Verificar a importância da assistência à educação no contexto da lei de execução penal para os apenados. Esta pesquisa é qualitativa, bibliográfica e de cunho exploratória elaborada a partir de material já publicado, como livros, artigos, periódicos, Internet. A temática é importante porque evidencia uma via por onde os detentos podem ascender socioeconomicamente. A problemática que esta matéria externa é Qual a importância da assistência à educação para os apenados brasileiros? O método hipotético-dedutivo, neste contexto, oferece os meios de construir, metodologicamente, a análise do tema desta pesquisa e a formação de uma conjectura para responder ao problema inicialmente posto.
