Publisher's Synopsis
A obra tem como objetivo trazer subsídios que auxiliem tanto os estudiosos quanto os operadores do direito a compreender a legitimidade da ação dos movimentos sem terra, quando atuam dentro dos limites legais da desobediência civil, legítima diante da inação do Estado em conceder o direito de acesso a terra, bem como demonstrar que há uma proteção fundamental ao proprietário de terra, que só perde essa condição caso não atenda o cumprimento da função social, sendo aqui necessário esclarecer cada um de seus requisitos, bem como demonstrar que a atuação dos juízes, independentemente de se encontrar dentro de uma estrutura especializada, deve estar imbuída em compreender essa demanda, não somente sob a ótica do direito privado, mas também do direito público.
