Publisher's Synopsis
A pesca é um factor de desenvolvimento e deve ser explorada de forma racional e eficiente. De facto, representa um sector muito importante na economia de certos países africanos e mais especificamente os da região da CEDEAO. A necessidade de regular a pesca constitui uma garantia para o desenvolvimento desta fonte de rendimento, bem como para a protecção e preservação da natureza, o que está de acordo com a nova orientação da ordem jurídica internacional, tendente a salvaguardar a natureza e os recursos naturais.
